A Speedups explica sobre o direito a adicional de 25% na aposentadoria do INSS e também sobre o novo canal de comunicação inaugurado pela Caixa Econômica Federal para atender aposentados e pensionistas.
Considerando-se a atual crise econômica e as perdas inflacionárias verificadas no contexto atual, qualquer acréscimo em uma remuneração ou aposentadoria é algo mais do que animador, não é mesmo? Afinal, a vida financeira impacta diretamente a nossa qualidade de vida. Isso fica ainda mais evidente quando falamos especificamente de aposentados, que, com o passar dos anos, passam a ter custo mais altos, como é o caso, por exemplo, dos planos de saúde. Cientes da importância que o reajuste tem sobre a qualidade de vida dos aposentados, nós, da Speedups, vamos esclarecer, em detalhes, sobre o direito dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao adicional de 25% sobre a aposentadoria. Entretanto, vale destacar que o direito não é para todos, mas para uma parcela específica desses aposentados.
Então, quem tem direito a esse adicional de 25% na aposentadoria do INSS?
Para que o aposentado possa receber o benefício diretamente do órgão federal, ele deve ter a aposentadoria do tipo “invalidez”, que inclui pessoas que necessitam de ajuda de outra pessoa para fazer atividades de rotina do dia a dia. Além disso, como segundo critério, esses aposentados devem ser avaliados por peritos médicos.
Segundo análise de especialistas em direito previdenciário, nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esse adicional é destinado somente para os aposentados por invalidez. E, como já esclarecido anteriormente, eles terão que comprovar a dependência em relação a outra pessoa para realizar atividades básicas no dia a dia.
Após a Reforma da Previdência, a aposentadoria por invalidez passou a ser denominada “benefício por incapacidade permanente”. Esse benefício é destinado a aposentados e pensionistas que se tornam incapacitados para o trabalho, de forma permanente, ou até que seja comprovada a sua reabilitação profissional.
Como faço para obter o adicional de 25%?
Para que possam receber o benefício por capacidade permanente diretamente do INSS, os aposentados por invalidez têm que ser avaliados por peritos médicos que façam parte do quadro do instituto.
Os segurados devem marcar uma perícia, que pode ser agendada pelo site do órgão federal ou pelo aplicativo Meu INSS. Há uma terceira opção: acionar o 135.
É necessário ficar muito atento aos documentos!
No dia marcado, os aposentados por invalidez precisam apresentar os documentos pessoais, além dos laudos médicos que comprovem a necessidade de ajuda para tarefas diárias.
Especialistas na área destacam a importância de levar um relatório médico ou laudo que comprove que o aposentado por invalidez tenha necessidade de ajuda de uma outra pessoa para realizar as tarefas diárias. O ideal é que o aposentado por invalidez consiga esse laudo com o médico responsável pelo tratamento, já que ele poderá apontar todo o histórico da incapacidade. Em relação a esse laudo, os especialistas atentam que, quanto maior o número de informações sobre a condição do aposentado, melhor.
O que eu devo fazer se o INSS negar o meu adicional?
Aposentados por invalidez que tiverem o adicional negado pelo INSS, devem, o quanto antes, procurarem a Justiça.
Como fica o valor da aposentadoria?
Vamos a um exemplo prático? O senhor Francisco, aposentado e cliente da Speedups, recebe quatro salários-mínimos, o que, atualmente, corresponde a R$ 4400. Então, com o adicional, ele passaria a receber R$ 1100 a mais por mês, ou seja, um total de R$ 5500.
Mesmo que o aposentado por invalidez receba o valor máximo pago pelo órgão federal (hoje, o valor é de R$ 6.433,57), ele tem direito de receber o adicional de 25% e, dessa forma, ter o seu benefício com valor superior ao do teto previdenciário.
Esse adicional de 25% vale para outras aposentadorias?
Existe já uma discussão no âmbito da Justiça sobre se o adicional inclui outras aposentadorias, como a aposentadoria por tempo de contribuição ou idade.
Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a ampliação do direito do adicional para todas as aposentadorias. Dois meses depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos que abordavam sobre esse tema, justificando impactos consideráveis aos cofres públicos.
Já em 2019, o STF atendeu ao pedido da União. Especialistas da área afirmam que, a partir de então, os processos que solicitam o adicional de 25% para outro tipo de aposentadoria aguardam uma decisão final. Entretanto, ainda não há data para o julgamento.
Esses especialistas alertam que, sem uma decisão final, os aposentados que têm o intuito de solicitar esse adicional devem entrar com uma ação. Mesmo que exista a imprevisibilidade sobre quando essa causa será julgada, a partir do momento que o aposentado entra com o pedido, caso esse direito seja reconhecido, ele terá direito às parcelas vencidas.
Caixa Econômica Federal inaugura canal de dúvidas para aposentados e pensionistas do INSS
A Caixa Econômica Federal trouxe novidades e, então, disponibilizou novos serviços em sua central de atendimento para os mais de seis milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem os seus benefícios pelo banco.
Os aposentados e pensionistas agora, podem, dentre outras opções, consultar informações importantes como portabilidade e prova de vida. O serviço está disponível 24 horas, pelo 0800 726 0207. É só acionar a opção 7.
De acordo com a Caixa, esse canal de atendimento é uma opção para que os beneficiários do INSS não tenham que ir até uma agência para obter informações e realizar o acompanhamento dos seus pedidos.
Sobre as consultas no novo canal da Caixa
Para consultas por telefone, o aposentado ou pensionista deverá ter: o número do benefício ou CPF, além da data de nascimento.
Conheça as opções disponíveis na central:
-Situação do benefício;
-Prova de vida;
-Portabilidade do benefício.
Com esse artigo, a Speedups espera ter dado suporte a aposentados e pensionistas em mais um assunto importante para a sua vida financeira.
Speedups: soluções práticas e inteligentes para brasileiros que moram no exterior.
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