Explicamos para você essa novidade em detalhes.
Um cenário positivo se aproxima para milhares de aposentados e pensionistas, que são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou, para este mês, o julgamento da “revisão da vida toda”. Caso a decisão seja aprovada, isso significa um aumento nas aposentadorias desses segurados. Para essa ação, estão incluídos aqueles salários cuja contribuição seja anterior a julho de 1994 em relação ao cálculo dos benefícios.
A “Revisão da vida toda” vale para quem?
A revisão de vida toda destina-se aos trabalhadores com aposentadoria após 1999 e que, ainda, não adicionaram em seus ganhos os salários de contribuição anteriores ao ano de1994. Isso porque o INSS fez o cálculo usando os valores que foram recolhidos após o começo do Plano Real.
Podemos dizer que a correção é a média salarial recalculada, considerando-se todos os benefícios recebidos pelo trabalhador, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real ainda não havia sido implantado. Hoje o INSS usa somente os salários em reais para definir a média salarial que será a base para a definição da aposentadoria dos segurados.
Importante destacar:
Juristas afirmam que essa ação beneficia aqueles segurados que recebiam bons salários antes de 1994 e cujas contribuições, quando calculada a aposentadoria, afetarão diretamente o valor.
Para aqueles que recebiam, antes de 1994, salários considerados altos, essa revisão será muito benéfica. Isso porque estes valores não fazem, atualmente, parte do cálculo realizado, o que diminui consideravelmente o valor do benefício mensal. Somado a essa desvantagem há também o fator previdenciário, que faz com que o valor mensal diminua ainda mais em decorrência da idade, expectativa de vida e o tempo de contribuição.
Posso solicitar a “revisão da vida toda”?
Esse pedido é destinado para aqueles que receberam o primeiro pagamento do benefício previdenciário na última década. Mas se o aposentado há menos de dez anos deseja fazer essa revisão, ele deve calcular a conversão das moedas anteriores para se assegurar se, de fato, o valor recebido será maior.
Serei beneficiado pela revisão da vida toda?
Caso o Supremo Tribunal Federal decida favoravelmente à “revisão da vida toda”, os requisitos abaixo deverão ser preenchidos pelos aposentados e pensionistas:
Requisito 1: Ter a aposentadoria iniciada no período entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
Requisito 2: Ter recebido o primeiro benefício nos últimos 10 anos;
Requisito 3: Ter iniciado a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de julho de 1994.
Fique atento sobre o valor retroativo!
Os segurados que tiverem direito à revisão e, assim, tiverem aumentos no valor recebido mensalmente, poderão, ainda, receber os valores atrasados dos últimos cinco anos. É o que explica os especialistas no assunto. Segundo eles, a grande maioria dos valores atrasados giram em torno entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Vamos a um exemplo prático?
Júlio, cliente da Speedups, recebe cerca de R$ 2 mil por mês. Se ele receber a revisão e o benefício dele aumentar para R$ 2.400, esses R$ 400 a mais que ele deixou de ganhar mensalmente serão multiplicados por 5 (cinco anos, ou seja, são 60 meses, o que gera o valor de R$ 24 mil, além, claro, de correção e juros.
Importante!
Além disso, é contado também o tempo de duração do processo. Por exemplo, se o processo do Júlio durou dois anos, esses R$ 400 a mais serão multiplicados por 24 meses, gerando para ele o valor de R$ 9.600, somados ainda juros e correção.
Mas atenção, a “revisão da vida toda” não é para todo mundo
Isso é o que alertam os advogados. Caso a revisão seja aprovada pelo STF, ela será aplicada para alguns casos como, por exemplo, aquele segurado que contribuiu pelo teto até o ano de 1994, deixou esse emprego e acabou recolhendo pelo mínimo ou em valor mais baixo.
Quando falamos sobre relações trabalhistas é comum que a remuneração do empregado vá aumentando, de forma gradativa, com o passar dos anos, devido, por exemplo, ao fato de ele ir adquirindo maior experiência. Devido a essa condição, a “revisão da vida toda” não abarca todas as pessoas. Ela é válida, por exemplo, para aqueles segurados que começaram a trabalhar recebendo um valor maior e, ao longo da vida, ocuparam outras funções pelas quais receberam uma renda mais baixa que a inicial. O que isso quer dizer? Significa que a revisão não vale para o segurado há menos de 10 anos cujo valor recebido não diminuiu. Por isso, um alerta: antes de ir à Justiça requerer o direito, faça as contas. Porque em diversos casos, o valor do benefício pode diminuir com a revisão da vida toda.
Contrate um especialista para te assessorar
Para saber se realmente é vantajoso entrar com a ação, é importante e necessário fazer uma simulação do cálculo com o suporte de um especialista. Ele orientará o segurado para saber o que vale mais a pena: o cálculo do INSS ou o do período contributivo.
Atenção aos documentos necessários para solicitar a revisão!
Para que a revisão possa ser analisada, é necessário que o aposentado ou pensionista obtenha junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o CNIS. Mas o que é o CNIS? É o Cadastro Nacional de Informações Sociais, por meio do qual poderão ser identificados os salários de contribuições que foram feitas antes de 1994, além do detalhamento de crédito de benefício do segurado, somando ao valor bruto que está recebendo. Em caso do CNIS não estar completo, é obrigatório solicitar cópia do processo de aposentadoria para que possa ser realizada a verificação dos valores recolhidos. Em certos casos, a Carteira de Trabalho é exigida para que possam ser identificados os salários do trabalhador.
Quais são os documentos/ações necessários para solicitar a “revisão da vida toda”?
1) Carteira de Trabalho;
2) Boletos de contribuição ou extrato previdenciário onde constam as contribuições. Está disponível no app do INSS ou site;
3) Processo administrativo de aposentadoria, que também pode ser solicitado no site ou app do INSS;
4) Carta de concessão do valor a ser revisado. Esse é um documento emitido pelo INSS com a “memória” do cálculo do valor recebido pelo segurado;
5) Cálculo elaborado por um especialista da área, assegurando que a inserção de todos os salários gerará aumento do benefício.
Entre em contato com a Speedups. Estamos prontos para te auxiliar e tirar qualquer dúvida a respeito deste assunto tão importante para a sua saúde financeira. Fale conosco pelo telefone + 55 11 98646-2893 (WhatsApp) ou pelo e-mail contato@speedups.com.br. O horário de atendimento é das 8h às 18h (Brasil) e das 9h às 17h (USA).
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